Governo cria plano de R$3 bi para inovação tecnológica do setor elétrico

ReutersO governo criou um plano de apoio à inovação tecnológica para o setor elétrico, com orçamento de 3 bilhões de reais, para empresas que desenvolvam atividades ligadas a redes elétricas inteligentes, transmissão de energia ultra-alta tensão, geração de energia solar e eólica, além veículos híbridos e eficiência energética veicular.

O plano Inovar Energia contará com 1,2 bilhão de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 600 milhões de reais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e 1,2 bilhão de reais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), informou o banco de fomento em comunicado nesta segunda-feira.


O plano busca fomentar e selecionar planos de negócios que contemplem atividades de pesquisa, desenvolvimento, engenharia e absorção tecnológica; produção e comercialização de produtos; e processos e serviços inovadores.


As empresas selecionadas poderão acessar o crédito com subvenção econômica e financiamento não-reembolsável para pesquisas realizadas em Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), dentre vários outros instrumentos.

O BNDES esclareceu ainda que será estimulada a formação de parcerias entre empresas e ICTs. Essas parcerias deverão contar com uma empresa-líder, que necessariamente deverá ser independente ou pertencer a grupo econômico que possua receita operacional bruta igual ou superior a 16 milhões de reais ou patrimônio líquido de no mínimo 4 milhões de reais no último exercício.

Exclusivamente para a linha de "Redes Elétricas Inteligentes (Smart Grids)", poderão apresentar planos de negócios empresas que possuam receita operacional bruta no último exercício entre 5 milhões e 16 milhões de reais, desde que apresentem também carta indicativa de interesse emitida por empresa concessionária do setor de energia elétrica.

(Por Anna Flávia Rochas)

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Governo sanciona lei de renovação de concessões do setor elétrico

Reuters

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que renova concessões do setor elétrico e reduz tarifas de energia com alguns vetos relacionados à modicidade tarifária e equilíbrio financeiro de concessionárias. A medida provisória 579 havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro.


Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a lei 12.783, de 11 de janeiro, foi sancionada com seis vetos, incluindo um sobre devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.

Pelo artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "deverão ser devolvidos aos concessionários (...) e, quando aplicável, revertidos em prol da modicidade tarifária".


A taxa é equivalente a 0,4 por cento "do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário", segundo a legislação sancionada.

Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".

O governo também vetou o artigo 31, sobre equilíbrio financeiro de concessões de geração de energia elétrica outorgadas e que ainda não tiveram suas obras iniciadas por concessionários que estejam em dia com suas obrigações.

No veto o governo afirma que "o projeto de lei de conversão garante direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de forma genérica a todas as concessionárias de geração que se enquadrarem no dispositivo", e cita que parágrafos do artigo "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

Para mais detalhes, consulte: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/01/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=128

(Por Alberto Alerigi Jr.)

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