Empresa solicitava alteração na mudança do critério para repasse do valor da energia comprada
Da redação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou nesta terça-feira (19/11) o pedido da empresa Porto do Pecém Geração de Energia, controlada da Eneva (antiga MPX), que solicitava alteração da mudança do critério para repasse do valor da energia comprada para repor o lastro dos contratos. A empresa solicitava que fosse considerado, para fins de repasse aos contratos originais, o menor valor entre o da energia do contrato de recomposição de lastro e o Índice de Custo Benefício (ICB) da termelétrica Pecém I, na recomposição de lastro efetuada pela empresa.
Devido o atraso verificado na entrada de operação da UTE Pecém I, a diretoria decidiu que deverá ser considerado, o menor valor entre o custo mensal do contrato de substituição do lastro e o preço da energia no contrato de venda original, calculado como se a usina estivesse em operação. Todavia essa regra se aplica desde que o contrato celebrado para substituição do lastro atenda às exigências das normas que tratam do registro, homologação e aprovação de contrato de compra de energia.
A Aneel teve como base um processo semelhante, o da termelétrica Candiota III, de julho de 2013, ao qual a diretoria da agência reguladora aprovou que, para fins de repasse, deveria ser considerado o menor valor entre o custo mensal do contrato de substituição do lastro e o custo mensal dos CCEARs por disponibilidade, calculado como se a usina estivesse em operação.
A UTE Pecém I foi vencedora do 5º Leilão de Energia Nova de 2007, o A-5/2007, tendo 615 MW médios em Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) negociado na modalidade por disponibilidade, com início de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2012, com ICB do leilão de R$ 125,95/MWh e receita fixa anual de R$ 417.424.380,63, correspondendo a parcelas mensais de R$ 34,7 milhões.
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