Projeto poderá emitir debêntures de infraestrutura
O projeto da Central Eólica Santa Clara V, da CPFL Renováveis, foi enquadrado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Localizada no município de Parazinho, Rio Grande do Norte, o parque arrematado no leilão de energia de reserva de dezembro de 2009, conta com 15 unidades geradoras, somando 30 MW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito.
Com a decisão, o empreendimento poderá emitir debêntures de infraestrutura. Para isso, a empresa deverá manter atualizada junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
Além disso, deverão manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação da do projeto.
A empresa também deverá encaminhar ao MME, em até 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial da usina eólica, emitido pelo órgão ou entidade competente.
fonte: jornaldaenergia *todos os direitos reservados*
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