Estudos para repotenciação devem ser realizados pelo MME
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou a recomendação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração nesta terça-feira (26/11) para o fechamento da audiência pública nº 018/2012 e encaminhamento do processo para o Ministério de Minas e Energia (MME).
A audiência, que trata da repotenciação e instalação de unidades geradoras adicionais em usinas existentes, ficou aberta no período de 29 de março a 30 de abril de 2012. Todavia, com a aprovação da Medida Provisória 579 em 11/1/2013, sobre a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, a SRG argumentou que estudos para repotenciação devem ser realizados no âmbito do planejamento energético, pelo MME.
A área técnica chegou a analisar as 24 contribuições dos agentes relacionadas à repotenciação e seus impactos no processo de licenciamento ambiental, na alteração do pagamento da TUST, na revisão das garantias físicas, entre outros. Do resultado dessa análise, a Aneel encaminhará a cópia do processo para o Ministério de Minas Energia como forma de contribuição para subsidiar a regulamentação do tema.
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